30/11/2021 às 09h16min - Atualizada em 30/11/2021 às 09h16min

Governo Federal sanciona lei que assegura pagamento aos bolsistas do Programa de Educação Tutorial

Os recursos estão garantidos pela lei que abre créditos suplementares, sancionada nesta sexta-feira, 26

Assessoria de Comunicação Social do MEC com informações do FNDE

 A Lei nº 14.251, sancionada pelo Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, publicada nesta sexta-feira, 26, no Diário Oficial da União (DOU), abre créditos suplementares que asseguram o pagamento dos bolsistas do Programa de Educação Tutorial (PET) da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação (MEC).

Até a próxima semana, o MEC já terá regularizado o pagamento, referente ao mês de outubro, para todos os bolsistas do PET, o que inclui estudantes e professores participantes do programa. E até a primeira quinzena de dezembro será liberada a parcela de custeio para as despesas de manutenção do programa.

O PET é o programa do MEC que fomenta grupos de aprendizagem tutorial, mediante a concessão de bolsas de iniciação científica, para estudantes de graduação, e bolsas de tutoria, para os professores tutores de grupos do PET.

 


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